Projeto que quer impedir consumo de álcool em espaços públicos de Santa Maria divide opiniões

O projeto de lei complementar que prevê a proibição do consumo de bebida alcoólica em praças, parques e ginásios e a 300 metros destes locais, de autoria da vereadora Deili Granvile (PTB), divide opiniões. A proposta surge como uma tentativa de acabar com problemas decorrentes de junções em locais públicos, como a Praça Saturnino de Brito. Mas é considerada discriminatória por alguns e não apresenta como seria a fiscalização nem as sanções para quem a descumprisse.

Com parecer contrário da procuradoria do Legislativo, o projeto segue tramitando. Agora, corre o prazo para o acréscimo de emendas. Depois, ocorre a apresentação do relatório e a votação pelos 21 vereadores.

Mateus Luan Klein Klaing, 19 anos, acadêmico de Relações Públicas e coordenador de comunicação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM lembrou que, ao contrário da proposta, é preciso pensar em espaços de lazer para os jovens:

– Faltam espaços públicos de qualidade para lazer e cultura. A Concha Acústica do Parque Itaimbé não está estruturada, o Bombril, condenado, a Gare não tem atenção do poder público. Esse projeto de lei não resolve o problema dos espaços públicos inapropriados e viabiliza a marginalização da juventude, especialmente negra e periférica.

A delegada Carla Dolores Castro de Almeida, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, defende que é uma forma de educar:

– As liberdades são relativas e não absolutas. É um projeto que visa a comunidade como um todo, é uma forma de educação.

Deili explica que a proposta segue os moldes de outros municípios paranaenses.

– A ideia não é proibir o consumo. Pode consumir à vontade , só não em locais em que atrapalhe as outras pessoas.

O procurador da Câmara, Glauber Rios, lembra que a regulação do consumo cabe à União aos e governos estaduais, como foi no caso da proibição de bebidas em estádios de futebol.